Notas legais
Última atualização: 14 de agosto de 2026
1. Gestor do site e identificação do Grupo
O site gruppomatteoni.it é gerido e publicado por Case di Roma Group S.r.l., P. IVA e C.F. 17409541004, inscrita no Registro de Empresas de Roma sob o n.º 17409541004, REA RM-1717174, com sede legal em Via Cassia 496, 00189 Roma (RM), PEC casediromagroup.srl@legalmail.it, na qualidade de responsável editorial e organizacional do site.
A denominação “Gruppo Matteoni” é utilizada no site como expressão unitária das atividades e da identidade institucional das sociedades do Grupo indicadas no rodapé. Tal denominação não substitui a identificação da sociedade individual que, em cada caso, assume obrigações, celebra contratos, presta serviços, desenvolve empreendimentos ou mantém relações com clientes, fornecedores, parceiros ou outras contrapartes.
Para cada atividade ou operação juridicamente relevante, a sociedade competente é aquela indicada nos respectivos documentos, propostas, mandatos, contratos ou comunicações formais.
2. Informações societárias
Os dados de identificação e societários das sociedades apresentadas no site são disponibilizados no rodapé e na presente página. Case di Roma Group S.r.l. - capital social € 10.000,00, totalmente integralizado; Case di Roma - Promozione e Sviluppo S.r.l. - capital social € 10.000,00, totalmente integralizado; Case di Roma - Sviluppo e Valore S.r.l. - capital social € 10.000,00, totalmente integralizado.
Os dados societários são atualizados com base nos registros oficiais disponíveis. Em caso de alterações, o site é adequado; nas relações específicas, prevalecem, em qualquer caso, os registros públicos e a documentação contratual aplicável, nos limites permitidos pela lei.
3. Finalidade e natureza dos conteúdos
O site tem finalidades institucionais, informativas e de apresentação das atividades do Gruppo Matteoni, dos serviços oferecidos pelas sociedades que o integram, dos empreendimentos imobiliários, do respectivo patrimônio histórico e profissional e das possíveis formas de contato e colaboração.
Salvo indicação expressa em contrário em um documento de natureza negocial, os conteúdos publicados no site não constituem proposta contratual, promessa ao público, garantia de resultado ou assunção de obrigações por parte de Case di Roma Group S.r.l. ou das demais sociedades do Grupo. A eventual constituição de uma relação é regida exclusivamente pelos documentos e pelos acordos especificamente celebrados entre as partes.
4. Imóveis, projetos, dados técnicos e renderings
Fichas de imóveis, fotografias, plantas, desenhos técnicos, renderings, mobiliário, vistas, materiais, acabamentos, áreas, dados dimensionais, cronogramas, datas previstas, disponibilidade e outras informações referentes a imóveis ou projetos podem ter função descritiva ou ilustrativa e estão sujeitos a atualização em função do estado efetivo do empreendimento, das autorizações, das escolhas de projeto e construtivas e da documentação definitiva.
Quando uma imagem é um rendering ou uma representação de projeto, ela não deve ser interpretada como reprodução fotográfica do estado real nem como especificação contratual, salvo remissão expressa nos documentos assinados. Móveis, complementos, vegetação, efeitos de iluminação e outros elementos representados podem ser inseridos exclusivamente para fins ilustrativos.
Para preços, áreas, equipamentos, características, prazos, memoriais descritivos e condições de compra ou de contratação, prevalecem exclusivamente os documentos contratuais, técnicos e administrativos expressamente referidos na relação individual. Permanecem, em qualquer caso, inalteradas as obrigações inderrogáveis de correção e transparência e a disciplina aplicável em matéria de práticas comerciais e publicidade.
5. Parcerias e informações de natureza financeira
A seção pública dedicada a “Parceria” descreve exclusivamente a abordagem industrial do Grupo na avaliação, caso a caso, de possíveis colaborações societárias referentes a empreendimentos imobiliários específicos. O site público não recolhe adesões, ordens ou capitais e não apresenta condições econômicas de uma operação específica.
Os conteúdos públicos não constituem oferta pública de produtos financeiros ou instrumentos financeiros, serviço ou atividade de investimento, captação de poupança junto ao público, recomendação personalizada, convite para subscrever participações ou financiamentos, nem promessa de rendimento ou de restituição do capital.
O envio de uma solicitação de contato não atribui qualquer direito de acesso a materiais reservados, não constitui proposta, ordem, adesão ou compromisso e não implica que o solicitante possua requisitos regulatórios ou profissionais específicos. Qualquer eventual operação é avaliada separadamente, com contrapartes identificadas, segundo a estrutura jurídica e a legislação aplicável ao caso individual e com base na respectiva documentação.
6. Calculadoras, estimativas e ausência de consultoria
As informações e as ferramentas de cálculo disponíveis no site têm finalidades exclusivamente informativas e orientativas e não constituem consultoria jurídica, fiscal, contábil, financeira, de investimento ou técnica personalizada.
A “Calculadora de Viabilidade de Operações Imobiliárias” e a “Avaliação indicativa do seu imóvel” processam automaticamente os dados inseridos pelo usuário segundo parâmetros internos e hipóteses simplificadas, sem verificar sua completude ou correção e sem realizar due diligence. Os resultados podem diferir, inclusive significativamente, dos resultados efetivos e não constituem laudo, avaliação profissional, certificação de valor, plano de negócios, proposta, oferta, promessa, compromisso ou garantia de rentabilidade, valor ou resultado. Antes de tomar decisões econômicas, patrimoniais, fiscais, técnicas ou jurídicas, o usuário deve realizar suas próprias verificações sobre a operação específica e, quando oportuno, recorrer a profissionais qualificados.
Os indicadores econômicos gerados pela Calculadora de Viabilidade referem-se exclusivamente ao cenário construído por meio dos dados inseridos pelo usuário e não representam rendimentos históricos, esperados, alvo, oferecidos ou garantidos pelo Gruppo Matteoni, pelas sociedades do Grupo ou por veículos relativos a empreendimentos imobiliários específicos.
A Avaliação indicativa do imóvel não constitui proposta ou promessa de compra. Qualquer eventual avaliação pontual, proposta, oferta ou compromisso poderá derivar exclusivamente de uma análise posterior da operação específica e, quando aplicável, de uma comunicação escrita distinta proveniente da entidade competente.
7. Propriedade intelectual, conteúdos e sinais distintivos
A estrutura do site e, salvo indicação em contrário, os textos, a parte gráfica, as fotografias, os vídeos, os renderings, os desenhos técnicos, os bancos de dados, os documentos e os demais conteúdos são de titularidade de uma sociedade do Grupo ou do titular dos respectivos direitos, ou são utilizados com base em autorizações ou licenças compatíveis com a publicação.
“GRUPPOMATTEONI” é marca nominativa registrada no Escritório Italiano de Patentes e Marcas (UIBM), registro n.º 302025000132586. “CASE DI ROMA” é marca nominativa registrada no UIBM sob o n.º 302025000132505 e marca figurativa registrada no UIBM sob o n.º 302025000132523. As referidas marcas fazem parte do patrimônio distintivo do Grupo e são utilizadas pelas sociedades do Grupo com base nos respectivos direitos e autorizações. A proteção opera nos limites dos respectivos registros e da legislação vigente em matéria de propriedade industrial.
É proibido, nos limites dos direitos exclusivos reconhecidos pela lei, utilizar, reproduzir, imitar ou alterar as marcas e os sinais distintivos, bem como reproduzir, modificar, distribuir, comunicar ao público ou reutilizar comercialmente os conteúdos protegidos, sem autorização prévia do respectivo titular. Ficam ressalvados os usos permitidos pela lei e o compartilhamento normal de links que remetam às páginas públicas do site sem alterar seu conteúdo, sua origem ou seu contexto.
8. Links e serviços de terceiros
O site pode conter links para sites, plataformas ou serviços geridos por terceiros. Tais links são fornecidos por conveniência ou para permitir o acesso a funcionalidades externas e não implicam, salvo indicação expressa, aprovação ou assunção de responsabilidade pelos conteúdos, pelas condições ou pelas políticas dos sites de destino.
O acesso a um site externo ocorre sob a responsabilidade do usuário e segundo as condições e os avisos do respectivo gestor. Os serviços externos incorporados, como eventuais mapas, são carregados segundo as modalidades indicadas na Cookie Policy.
9. Exatidão, atualização e disponibilidade do site
Case di Roma Group S.r.l. cuida dos conteúdos do site segundo critérios de razoável exatidão e atualização. A natureza dinâmica das atividades imobiliárias, técnicas e societárias pode, contudo, acarretar modificações posteriores à publicação, erros materiais ou desalinhamentos temporários em relação a documentação mais recente.
O Grupo pode modificar, suspender ou reorganizar páginas, funcionalidades e conteúdos do site sem obrigação de manter inalterada sua disponibilidade, sem prejuízo do cumprimento das obrigações legais e das eventuais relações contratuais já constituídas.
10. Responsabilidade
Na medida permitida pela lei, o Grupo não responde por decisões tomadas exclusivamente com base em informações gerais ou ilustrativas presentes no site, nem por falhas ou indisponibilidade decorrentes de causas que não possam ser razoavelmente controladas, de infraestruturas de terceiros ou de intervenções necessárias para segurança e manutenção.
Nenhuma disposição das presentes Notas legais exclui ou limita responsabilidades que não possam ser validamente excluídas ou limitadas nos termos da lei, incluída a responsabilidade por dolo ou culpa grave e as proteções inderrogáveis reconhecidas aos consumidores e aos demais sujeitos protegidos pela legislação aplicável.
11. Lei aplicável e controvérsias
O site e as presentes Notas legais são regidos pela lei italiana, ressalvadas as normas inderrogáveis eventualmente aplicáveis.
Para toda controvérsia relativa à utilização do site e às presentes Notas legais é competente, com exclusividade, o Foro de Roma, salvo os casos em que a lei preveja um foro inderrogável diverso. A presente previsão não substitui as cláusulas de eleição de foro contidas nos contratos individuais ou nas condições aplicáveis às relações com clientes, fornecedores, parceiros ou outras contrapartes.
12. Observatório e conteúdos editoriais
Os conteúdos do Observatório têm finalidades exclusivamente informativas e de divulgação. As eventuais opiniões e avaliações expressas refletem o ponto de vista do autor na data de publicação e não constituem consultoria jurídica, fiscal, financeira, técnica ou de investimento, recomendação personalizada, proposta contratual, oferta pública de produtos financeiros ou convite ao investimento. Os dados e as informações apresentados são extraídos de fontes consideradas confiáveis e elaborados com razoável diligência, mas podem conter erros ou omissões e não estar atualizados em tempo real. Nos limites permitidos pela lei, o Gruppo Matteoni e os autores não respondem pelas decisões tomadas exclusivamente com base nos conteúdos publicados. Para avaliações referentes a casos concretos, é oportuno realizar verificações autônomas e, quando necessário, recorrer a profissionais qualificados.
13. Atualizações e contatos
As presentes Notas legais podem ser atualizadas em decorrência de modificações normativas, organizacionais, societárias ou tecnológicas. A versão publicada no site com a data da última atualização é a vigente para a utilização do site, sem prejuízo da disciplina específica das relações já constituídas.
Para comunicações relativas ao site: info@gruppomatteoni.it. Para comunicações formais dirigidas a uma sociedade específica do Grupo, devem ser utilizados os respectivos contatos e endereços PEC indicados no rodapé e na documentação da sociedade interessada.